São Paulo – Para o coordenador da Aliança pelo Centro Histórico de São Paulo, um braço da ONG Viva o Centro, José Orlando dos Santos Junior, a recente regulamentação da coleta de lixo dos grandes produtores de resíduos sólidos na capital paulista deve melhorar as condições de limpeza das ruas. Entretanto, a legislação deixou de focar ações de coleta seletiva de lixo.
"A legislação procura inibir o lixo nas ruas e reduzir o lixo gerado", define Santos Junior. Além disso, o recolhimento do material reciclado ainda não está devidamente estruturado. "No papel, ela (coleta seletiva) é feita duas vezes por semana; na prática, aqui no Centro não é feita em dia nenhum", critica.
O Decreto 51.907, de 5 de novembro de 2010, determina que “grandes geradores de resíduos sólidos” devem contratar empresas especializadas para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados. Isso aplica-se a estabelecimentos comerciais que produzem mais de 200 litros de resíduos sólidos por dia e condomínios mistos com mais de mil litros diários.
O coordenador defende mais rigor na destinação do lixo na cidade, mas acredita que falta uma política mais abrangente da prefeitura, que inclua os catadores de materiais recicláveis e crie condições para a separação do lixo a ser encaminhado para reciclagem. A ideia da ONG é a criação de uma coleta mecanizada. “Nossa proposta é ter coleta seletiva todo dia realizada por carrinhos elétricos até as 18 horas para levar todo o volume para cooperativas", propõe.
"Assim eu faço com que esse catador que está na rua puxando carroça vá para as cooperativas separar esse lixo", aponta Santos. Ao mesmo tempo, ele defende que as cooperativas precisam ter apoio da prefeitura para estarem bem aparelhadas, de modo a garantir trabalho e renda aos catadores.
Multas
Na análise de Santos Junior, a prefeitura está preparada para cobrar a organização da coleta de lixo dos grandes geradores de resíduos. “Agora há mais fiscais e mais penalização, o que deve levar a mais consciência”, diz. Segundo ele, as multas eram de R$ 500, mas atualmente partem de R$ 12 mil e há estudos para que a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo participe da fiscalização.
É passível de multa até mesmo o eventual esforço de um comerciante que decida, por conta própria, separar materiais recicláveis dos demais resíduos e entregá-los a um catador, em vez de contratar uma empresa para a retirada. Na visão de Santos Junior a prática poderia ser vista como uma forma de burlar a legislação, provocando sanções. "O lixo que o comerciante gera é todo computado. São, por exemplo, 200 litros de resíduo por dia, independentemente de ele ser reciclável ou não", opina.
Para donos de estabelecimentos comerciais do centro de São Paulo ouvidos pela Rede Brasil Atual, a contratação de empresas terceirizadas para coleta de lixo, na prática, criou um imposto a mais, com regras difíceis de cumprir. “É um gasto a mais desnecessário. Já pagamos impostos para isso”, critica o gerente de restaurante no chamado Centro Histórico da capital.
É preciso que se faça valer a Lei 12.305/2010 sancionada em agosto e regulamentada em dezembro, na qual há previsão de apoio das prefeituras para os catadores, porém a prefeitura tem que elaborar projetos para apresentar até 2012, se quiser receber apoio financeiro da União.
ResponderExcluirAs pessoas físicas(consumidores) bem como as pessoas jurídicas(empresas) são responsáveis pela coleta seletiva, há que se ter a conscientização da sociedade para a separação dos materiais recicláveis, os projetos desenvolvidos pelas prefeituras e o apoio para as Cooperativas de Catadores.
Necessario se faz os catadores buscarem a prefeitura para a formação desta parceria.
Necessario tambem o inicio de campanhas educativas nas escolas, residencias e condomínios para orientação quanto a separação dos materiais recicláveis.